Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2010	Renova o mandato dos membros e designa um membro do Conselho de Ciência e Tecnologia
Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2009	Nomeia os membros do Conselho de Ciência e Tecnologia
Regulamento Administrativo n.º 10/2009	Altera o Regulamento Administrativo n.º 16/2001 que cria o Conselho de Ciência e Tecnologia
Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2008	Renova a nomeação dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia e nomeia novos membros do mesmo Conselho
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2006	Renova a nomeação dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia
Regulamento Administrativo n.º 17/2005	Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2001
Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2004	Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2004	Delega poderes no membro do Conselho de Ciência e Tecnologia do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo de cooperação com o Departamento de Ciência e Tecnologia da Província de Guangdong
Regulamento Administrativo n.º 14/2004	Cria o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2002	Nomeia os membros e consultores do Conselho de Ciência e Tecnologia
Regulamento Administrativo n.º 16/2001	Cria o Conselho de Ciência e Tecnologia e define as suas funções. — Revoga o Decreto-Lei n.º 1/98/M, de 5 de Janeiro
Lei n.º 9/2000	Estabelece as bases da política das ciências e da tecnologia da Região Administrativa Especial de Macau